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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40

Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:39

TJSP mantém condenação contra ex-prefeito e reduz multa aplicada

, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50

MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:17

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:21

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:33

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 08:00

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:30

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:47

Ex-prefeito é inocentado da acusação de improbidade

Foi ressaltado que a fiscalização foi feita já na gestão do prefeito atual, que de forma irresponsável respondeu negativamente às questões sem tomar conhecimento da real situação
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:33

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:06

O Nepotismo à luz do Princípio da Moralidade Administrativa

O presente estudo tem por escopo analisar de maneira didática e coesa a influência do Princípio da Moralidade em casos de nepotismo.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:00

Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade

Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:49

Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada

Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:04

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

"Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político", sublinhou o magistrado
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:10

Justiça determina bloqueio de bens em ação por improbidade

Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:30

MP-PR pede condenação de prefeito por improbidade

Também foram citados na ação o secretário municipal de Governo e uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:30

Ex-prefeito é inocentado da prática de improbidade

Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 9520

de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa

encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município

, nesta segunda-feira (11), valor de multa imposta a Nedir Colombo, ex-prefeito do município de Pontal, condenado por atos de improbidade administrativa

motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade

primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Foi ressaltado que a fiscalização foi feita já na gestão do prefeito atual, que de forma irresponsável respondeu negativamente às questões sem tomar conhecimento da real situação

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Sentença Civil.

O presente estudo tem por escopo analisar de maneira didática e coesa a influência do Princípio da Moralidade em casos de nepotismo.

Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros

Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes

Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça

Também foram citados na ação o secretário municipal de Governo e uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde

Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos

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